• 16 de fevereiro de 2018
• Redação
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São Paulo – Às vésperas da votação da reforma da Previdência no Congresso Nacional, que deverá acontecer ainda neste mês, um arsenal de argumentos – a favor e contra – tomou conta da internet, dos debates entre amigos ou do noticiário político e econômico. Por que, afinal, a reforma é importante? Os números falam por si. As mudanças nas regras para as aposentadorias são essenciais por uma razão simples. Sem elas, será impossível conter a explosão da dívida pública e diminuir o receio dos investidores em relação à capacidade de solvência do Estado. “A reforma da Previdência não é do governo, mas da sociedade”, diz o empresário Flávio Rocha, sócio da Riachuelo. “Quem é contra a reforma é a favor dos privilégios.”

Para o economista Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), o maior problema a ser combatido é a política de privilégios da Previdência. Os benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (para funcionários públicos e que contempla um milhão de inativos) saltaram de R$ 110 bilhões em 2016 para R$ 122 bilhões em 2017. “O país gasta quase 2% do PIB e mais de 9% da despesa primária para pagar as aposentadorias de um milhão de funcionários públicos federais. Isso é insustentável”, diz Balassiano.

Se o ritmo de crescimento do déficit continuar na atual velocidade, os gastos se tornarão insustentáveis. Pelos cálculos oficiais, saltariam dos R$ 436 bilhões atuais (7,4% do PIB), para quase R$ 14 trilhões em 2060, ou 17% do PIB, colocando o Brasil em um dos maiores patamares do mundo. O cálculo não inclui servidores públicos e militares. Se considerados ambos, o percentual subiria para algo entre 22% a 25% do PIB. “Nenhum país do mundo gasta isso ou é capaz de sobreviver a esse nível de gastos”, afirma o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência.

Os que contestam a reforma argumentam que despesa com Previdência é distribuição de renda e política social. Não é bem assim. Para seguir honrando as aposentadorias, o governo precisará arrecadar mais. Para ficar ainda mais claro: será preciso aumentar a carga tributária em 10 pontos percentuais nos próximos 44 anos apenas para manter o déficit estável no nível atual, em 2,4% do PIB.

“O aumento da carga tributária em um país que já tem uma das maiores cargas do mundo geraria desaceleração na economia, desemprego e inflação”, diz José Roberto Savoia, professor de finanças da Universidade de São Paulo e ex-secretário de Previdência Complementar. “A reforma equivale praticamente a uma CPMF, então podemos trabalhar com uma expectativa de ficar sem aumento de imposto por algum tempo.”

Trata-se de uma conta simples. Se a reforma passar pelo Congresso, haverá uma economia de ao menos R$ 678 bilhões até 2027. Com isso, o governo poderá conter o nível das despesas na casa de 13% do PIB e garantir os recursos para serviços básicos como saúde, educação e segurança. Ou seja: a reforma é, sim, política social. Com ela, mais recursos poderão ser destinados para áreas prioritárias. Em vez de uma casta de privilegiados se apropriar dos recursos escassos do Estado, toda a sociedade será beneficiada, especialmente os mais pobres.

A reforma da Previdência é importante também porque leva à possibilidade de cumprimento do novo regime fiscal, que limita a despesa pública à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Sem a PEC do Teto dos Gastos, o INSS consumiria mais de 60% dos gastos públicos em 10 anos e quase 90% em 2035. “O Brasil não pode continuar gastando mais do que arrecada. Qualquer família que faz isso acaba falida. Por isso, a reforma da Previdência e a PEC do Teto são medidas imprescindíveis para o desenvolvimento do país”, diz José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors do Brasil.
Entre as novas regras propostas, talvez a mais importante seja a definição de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. O Brasil é um dos poucos países a permitir a aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da idade. Na média, os homens que conseguem reunir o período mínimo de recolhimento ao INSS, de 35 anos, conquistam o benefício antes dos 60 anos. A modalidade representa cerca de um quarto das aposentadorias, mas equivale à metade do custo total. Detalhe interessante: em geral, os contribuintes de renda mais alta são os que se aposentam mais cedo. Onde está a justiça social nesse cenário?

Fonte: Estado de Minas

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