• 15 de março de 2018
• Redação
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu nesta quarta-feira, 14 ter dificuldades para votar a medida provisória que mitiga os efeitos da reforma trabalhista. Disse que “o tempo está curto para avançar na matéria”.

A MP 808 (íntegra) já foi prorrogada uma vez. Perde vigência, definitivamente, em 23 de abril. Conta com 967 propostas de emendas, ou seja, sugestões de modificações no texto encaminhado pelo governo.

A comissão mista foi instalada na semana passada, mas ainda há disputa para ver quem fica na relatoria: se o deputado Bebeto (PSB-BA) ou Rogério Marinho (PSDB-RN). O relator seria Gladson Cameli (PP-AC), mas o senador entregou uma carta ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), abrindo mão da função. Ao Poder360, afirmou que seria 1 trabalho tenso e delicado para 1 ano eleitoral. Cameli é pré-candidato ao governo do Acre.

“Eu preferi abrir mão para não politizar a situação, na certeza de que não estaria com o tempo hábil para fazer meu trabalho na comissão”, disse. Cameli afirmou que precisará viajar por conta do ano eleitoral e não poderá estar presente para discutir a matéria, considerada polêmica.

A MP foi uma promessa de Michel Temer e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para conseguir a aprovação da reforma trabalhista pelos senadores. Se perder a validade, voltam a vigorar pontos que o texto alterava na reforma, como:

- acordo individual: possibilidade de acordo individual entre empregado e empregador para jornada de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas de descanso;

- grávidas em ambiente insalubre: possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes de grau médio e mínimo de insalubridade;

- contrato com exclusividade: volta da cláusula de exclusividade para contratos de trabalhadores autônomos, que não poderão servir a mais de 1 tomador;

- gorjetas: podem voltar a ser contabilizadas como receita própria dos empregadores.

Sindicatos patronais e de empregados acham que a indefinição sobre validade ou queda da MP é o pior dos mundos. Não há segurança quanto ao que vale agora e o que valerá depois. Nem se a Justiça decidirá retroativamente sobre contratos assinados durante a vigência da MP.

MPs penduradas

Outras 3 MPs relevantes vencem em abril. Têm poucas chances de passar:

• - a que adia reajuste de salários de servidores: a Justiça suspendeu efeitos da MP. Deve caducar;
• - a que altera tributação dos fundos fechados: o governo considera que o texto desidratado aprovado pela comissão não vale a pena;
• - a que prorrogava prazo do Refis até novembro: adesão foi encerrada. MP já cumpriu seu papel.

Fonte: Poder 360

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