• 06 de junho de 2018
• Redação
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RIO — O consumidor que encontrar produtos vencidos em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares pode ter direito de levar para casa, gratuitamente, um produto igual dentro do prazo de validade. É o que estabelece o projeto de lei 2.692/17, do deputado Gustavo Tutuca (MDB), que será votado nesta quarta-feira, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo o texto, se não houver um produto idêntico, o consumidor pode escolher um de valor equivalente. Os estabelecimentos deverão divulgar a regra por meio de cartazes. A medida não vale para quando o consumidor constatar o vencimento depois da compra. A fiscalização da norma cabe ao órgão estadual de proteção e defesa do consumidor, que poderá realizar convênio com os municípios.


Fonte: O Globo

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