• 27 de agosto de 2018
• Redação
• Trabalhista

Compartilhar

Embora a redução seja um dado significativo, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro Lélio Bentes Correa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), percebe a diminuição como uma "restrição indevida e indesejada do acesso à Justiça, justamente daqueles mais pobres e mais vulneráveis e que precisam dessa proteção".

Segundo ele, a reforma trabalhista impactou o número de novas ações ajuizadas em todo o País; em âmbito nacional houve uma redução de cerca de 40%. No Ceará, um número um pouco menor, cerca de 30%. "A preocupação que surge é da clara opção do legislador de diminuir o número de ações ajuizadas não pela pacificação do conflito, e sim pela imposição de sanções àqueles que ajuízem as ações e porventura não tenham sucesso", explicou o ministro, em entrevista ao O POVO Online.

Para ele, esses dados podem significar uma restrição indevida e indesejada do acesso à Justiça, justamente para aqueles mais pobres e mais vulneráveis, que precisam dessa proteção. "O ideal seria que essas formas alternativas fossem estimuladas para que tivesse assim a pacificação do conflito, e não a simples restrição do acesso à Justiça".

"O fato é que o propósito que norteou a reforma trabalhista, que era a geração de empregos, a pacificação dos conflitos trabalhistas e redução do número de processos, esses objetivos visivelmente não estão sendo alcançados. De novembro do ano passado pra cá foram gerados 300 mil empregos quando a necessidade seria de pelo menos 3 milhões", dialoga Lélio.

O corregedor-geral continua explicando que os empregos gerados, em sua grande maioria, são empregos com poucas garantias, que contribuem para a precarização das relações de trabalho, o que ele considera ser ruim para o trabalhador e para a sociedade. "E quanto a redução dos conflitos trabalhistas, esse resultado podemos dizer que é artificial. Não há uma composição do conflito, mas uma restrição do acesso à Justiça".

Lélio Bentes Correa conclui dizendo que a sociedade precisa, através de seus representantes, refletir sobre qual rumo tomar em direção ao desenvolvimento. "Se vamos optar por um desenvolvimento sustentável,  não só econômico mas também socialmente, ou seja, uma situação em que todos possam participar dos resultados econômicos; ou prosseguir nesse caminho de desproteção dos mais vulneráveis. Tenho a plena convicção de que o caminho para o pleno desenvolvimento do País é aquele que permite a todos condições de existência digna e, como a Constituição Brasileira proclama, um caminho que efetivamente consagre a essencialidade da dignidade da pessoa humana e do valor social da propriedade privada e do trabalho".

Fonte: O Povo

• Todas
• ADVOCACIA
• Cível
• Consumidor
• Empresarial
• Trabalhista

• 20 MAR 2020Argentina impõe quarentena total para conter coronavírus
• 01 SET 2020SUSPENSÃO E REDUÇÃO DE JORNADA FOI PRORROGADA POR 60 DIAS E DÁ...
• 24 MAR 2017"Brisa" prejudicial
• 24 MAR 2017Cadastro no sistema
• 21 MAR 2017Desembargadora Maria José Girão inaugura Central de Monitoramento do...

• Trabalhista
• Consumidor
• Empresarial
• Cível