• 17 de outubro de 2018
• Redação
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A mulher ajuizou ação contra a empresa após ter seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes, alegando que desconhecia a dívida e que não fora notificada, caso tenha ocorrido alguma cessão de crédito. A securitizadora de crédito, por sua vez, sustentou que havia recebido o crédito por meio de cessão e que a notificação da devedora está comprovada.

A ação foi julgada procedente em 1º grau, determinando que a autora recebesse R$ 1 mil de indenização por danos morais. Diante da decisão, ambas as partes recorreram. A parte autora pleiteou a majoração do valor indenizatório e a empresa sua redução.

O TJ/PR acolheu o pedido da mulher. De acordo com o desembargador Jucimar Novochadlo, relator, a existência de dívida em nome da parte autora sequer está comprovada e não há provas da notificação da devedora acerca de eventual cessão de crédito.

Sobre o valor da indenização, o relator considerou que a quantia fixada em 1º grau se mostrou ínfima. Assim, arbitrou o valor de R$ 10 mil para que o valor da condenação atenda a posição sócio-econômica das partes, a gravidade da lesão e a repercussão da ofensa.

"Deve ser majorado o quantum indenizatório fixado a título de dano moral, levando em conta as circunstâncias do caso, a gravidade do dano, a situação do ofensor e a condição do lesado, pautando-se na razoabilidade e proporcionalidade."

• Fonte: Migalhas
  

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