O juízo de 1º grau reverteu a justa causa por entender que que os atos inegavelmente praticados não caracterizariam a falta grave alegada pelo hospital e entendeu que a punição foi desproporcional. Assim, reverteu a justa causa e condenou a empresa a pagar as verbas pleiteadas.

Diante da decisão, o hospital recorreu alegando que a justa causa foi aplicada levando em consideração dispositivo da CLT, referente à incontinência de conduta ou mau procedimento.

Ao analisar o caso, o desembargador José Dantas de Góes, relator, afirmou que não é possível extrair caráter erótico ou libidinoso alegado pelo hospital sobre a conduta da mulher. Para o relator, o casal adotou conduta imprópria, ao trocar beijos e abraços no local de trabalho. "Todavia, tais atos não se enquadram no conceito de incontinência de conduta, para a qual se exige que os atos impliquem em ultraje ao pudor público, o que não foi constatado nos autos", completou.

Assim, por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso do hospital.

• Processo: 0000257-16.2018.5.11.0017

Fonte: Migalhas